0017550-13.2011.8.09.0158

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2011

Valor da Causa

R$ 31.146,53

Orgao julgador

Santo Antônio do Descoberto - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

Autor

ROZALINE PEREIRA DOS SANTOS MINIMERCADO

CNPJ 08.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/05/2025, 14:15

Processo Desarquivado

21/05/2025, 14:15

Prazo decorrido parte autora

27/02/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0017550-13.2011.8.09.0158 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, a proceder a baixa em seus sistemas da dívida inscritas em dívida ativa, nos termos do artigo 33, LEF. Santo Antônio do Descoberto - GO, 17 de fevereiro de 2025. ROSINEIDE SOUZA DOS SANTOS Técnico Judiciário

18/02/2025, 00:00

Proceder a baixa

17/02/2025, 13:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/02/2025, 13:27

Transito em julgado

17/02/2025, 13:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/12/2024, 13:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

02/12/2024, 13:30

Conclusão

11/10/2024, 10:42

P/ DESPACHO

11/10/2024, 10:42

Prazo decorrido

11/10/2024, 10:41

manifestar acerca da prescrição

25/09/2024, 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/09/2024, 15:04

decurso de prazo prescricional

25/09/2024, 15:02

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:45

Despacho

•05/04/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:04

Sentença

•02/12/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:27