5166456-64.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelCompetênciaMandado de Segurança ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MICHEL RODRIGUES LIRA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

FUNDO ESPECIAL DA SAUDE DE GOIANIA

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

09/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

27/02/2026, 10:20

Intimação Expedida

27/02/2026, 10:15

Intimação Expedida

27/02/2026, 10:15

Decisão -> Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)

23/02/2026, 16:51

Autos Conclusos

06/02/2026, 09:16

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

05/02/2026, 13:29

Recurso Autuado

05/02/2026, 13:28

Recurso Distribuído

04/02/2026, 17:12

Recurso Distribuído

04/02/2026, 17:12

Transitado em Julgado

04/02/2026, 17:12

Juntada -> Petição

18/11/2025, 16:04

Intimação Lida

17/11/2025, 03:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/11/2025, 11:34

Intimação Efetivada

06/11/2025, 20:13

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:59

Decisão

•22/03/2023, 13:05

Despacho

•02/05/2023, 14:45

Decisão

•12/05/2023, 08:21

Relatório

•27/06/2023, 16:17

Relatório e Voto

•17/07/2023, 10:56

Decisão

•30/08/2023, 14:51

Despacho

•11/12/2024, 14:18

Despacho

•20/01/2025, 16:23

Decisão

•28/01/2025, 17:40

Decisão

•16/02/2025, 16:15

Despacho

•31/03/2025, 10:56

Despacho

•14/04/2025, 18:46

Despacho

•29/05/2025, 20:07

Despacho

•31/07/2025, 19:47