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5368600-54.2024.8.09.0160
Termo CircunstanciadoExercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Novo Gama - Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
TAMIRES PIRES MENDONCA
JHOSEPHE CAVALCANTE DE LIMA
EDIANE SANTOS DE SOUZA
CPF 043.***.***-54
ANA CAROLINE DA SILVA DOS SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
18/02/2025, 00:00Processo Arquivado
17/02/2025, 13:41Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TAMIRES PIRES MENDONCA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/02/2025 13:38:33)
17/02/2025, 13:39honorários dativos
17/02/2025, 13:38Transitado em Julgado
17/02/2025, 13:36Juntada -> Petição
14/02/2025, 10:55Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (11/02/2025 19:39:06))
14/02/2025, 10:55On-line para Novo Gama - Promotoria dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal - 11/02/2025 19:39:06)
13/02/2025, 17:53P/ SENTENÇA
04/02/2025, 08:49Extinção de punibilidade
31/01/2025, 19:09Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/01/2025 14:27:52))
29/01/2025, 15:22Vista ao M. P.
29/01/2025, 14:27On-line para Novo Gama - Promotoria dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
29/01/2025, 14:27Término da Suspensão do Processo
29/01/2025, 14:26Folha de Prestação de Serviço Comunitário
27/01/2025, 17:17Documentos
Ato Ordinatório
•16/05/2024, 13:59
Termo de Audiência
•10/07/2024, 17:42
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 14:27
Sentença
•11/02/2025, 19:39