6136004-76.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalRoubo MajoradoContra o PatrimônioAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SAVIO NEVES SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

07/04/2025, 17:53

Processo Arquivado

07/04/2025, 17:53

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/03/2025 18:55:37))

14/03/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS DE RECLUSÃO E DETENÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 111 DA LEP. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execução penal interposto contra decisão que unificou penas de reclusão e detenção para fins de fixação de regime prisional. O agravante sustenta a impossibilidade de unifica&ccedil

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Savio Neves Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 18:55:37)

13/03/2025, 12:42

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 18:55:37)

13/03/2025, 12:42

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 18:55

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/02/2025 13:39:35))

18/02/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Savio Neves Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/02/2025 13:39:35)

17/02/2025, 13:42

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/02/2025 13:39:35)

17/02/2025, 13:42

ORIENTAÇÃO SUSTENTAÇÃO ORAL

17/02/2025, 13:39

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/02/2025, 13:38

P/ O RELATOR

03/02/2025, 15:16

Parecer

03/02/2025, 15:04

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 15:49

Despacho

•19/12/2024, 13:11

Ementa

•10/03/2025, 15:49

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:49