5101862-70.2025.8.09.0051

Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

BRASAL REFRIGERANTES S/A

CNPJ 01.***.***.0003-13

Reu

Advogados / Representantes

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA

OAB/GO 72014•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/07/2025, 12:41

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (26/06/2025 18:21:12))

07/07/2025, 03:18

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4221 em 30/06/2025

30/06/2025, 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasal Refrigerantes S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (26/06/2025 18:21:12))

26/06/2025, 20:41

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 26/06/2025 18:21:12)

26/06/2025, 18:37

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Brasal Refrigerantes S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 26/06/2025 18:21:12)

26/06/2025, 18:37

(Sessão do dia 23/06/2025 10:00)

26/06/2025, 18:21

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (04/06/2025 13:50:52))

16/06/2025, 03:21

Memoriais

13/06/2025, 14:19

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 04/06/2025 13:50:52)

04/06/2025, 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Brasal Refrigerantes S/a (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 04/06/2025 13:50:52)

04/06/2025, 13:51

(Sessão do dia 23/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

04/06/2025, 13:50

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/06/2025, 14:37

P/ O RELATOR

26/03/2025, 17:58

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

26/03/2025, 17:21

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 13:40

Despacho

•13/03/2025, 19:16

Relatório

•03/06/2025, 14:37

Relatório e Voto

•24/06/2025, 15:54

Ementa

•24/06/2025, 15:54