5488564-53.2019.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/06/2023

25/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 526669/2023

01/06/2023, 18:11

Protocolizada Petição 526669/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

01/06/2023, 17:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/06/2023 Petição Nº 201435/2023 - EDcl no AgInt no

01/06/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/05/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0201435 - EDcl no AgInt no AREsp 2219883 - Publicação prevista para 01/06/2023

30/05/2023, 19:50

Embargos de Declaração de TELEFÔNICA BRASIL S.A Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00201435/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2219883/GO

29/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000436-2023-AJC-2T)

17/05/2023, 08:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2023

11/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/05/2023, 18:53

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00201435/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2219883/GO

10/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 390587/2023

01/05/2023, 14:51

Protocolizada Petição 390587/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/05/2023

01/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

20/04/2023, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/04/2023 e término em 19/04/2023 o prazo para ESTADO DE GOIAS apresentar resposta à petição n. 201435/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1767.

20/04/2023, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2022, 13:20

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2023, 17:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/03/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•30/05/2023, 19:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•01/06/2023, 06:04