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5563925-76.2019.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2021
Valor da Causa
R$ 9.539,56
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ANA MATIAS VALADAO DAMASCENO
CPF 327.***.***-00
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (30/01/2025 11:23:42))
10/02/2025, 03:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ARAGARÇASNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaPolo Ativ
31/01/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/01/2025, 11:23Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANA MATIAS VALADÃO DAMASCENO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
30/01/2025, 11:23On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
30/01/2025, 11:23Exaurimento dos atos determinados
08/01/2025, 15:55P/ SENTENÇA
08/01/2025, 15:55Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido
18/09/2024, 11:15Comprovante de efetivação da transação bancária de alvará de transferência
25/07/2024, 11:41Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANA MATIAS VALADÃO DAMASCENO - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/06/2024 19:24:44)
27/06/2024, 19:26Comprovante de encaminhamento de alvará à instituição bancária
27/06/2024, 19:24Alvará Expedido
26/06/2024, 13:28Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/01/2024 13:15:38))
09/02/2024, 03:04Decisão -> Outras Decisões
30/01/2024, 13:15Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANA MATIAS VALADÃO DAMASCENO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
30/01/2024, 13:15Documentos
Decisão
•18/11/2019, 17:07
Decisão
•12/03/2021, 15:36
Sentença
•12/05/2021, 14:52
Despacho
•14/06/2021, 19:29
Despacho
•02/08/2021, 15:12
Acórdão
•02/09/2021, 06:14
Ato Ordinatório
•20/10/2021, 13:05
Decisão
•26/01/2022, 13:20
Ato Ordinatório
•03/03/2022, 14:37
Ato Ordinatório
•21/10/2022, 17:47
Decisão
•11/03/2023, 16:30
Decisão
•30/01/2024, 13:15
Sentença
•30/01/2025, 11:23