6026671-36.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SAUDE ADMINISTRACAO E INCOLUMIDADE PUBLICAS

VITIMA

DORIVAL JUNIO DA SILVA MONTEIRO

Reu

HUMBERTO TEOFILO DE MENEZES NETO

NAO_VINCULADOS

MARCELO FRANCO VAZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS BALDUINO

OAB/GO 606891•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/03/2026, 16:27

Certidão Expedida

17/03/2026, 16:26

Certidão Expedida

17/03/2026, 16:25

Término da Suspensão do Processo

17/03/2026, 16:21

Juntada de Documento

17/03/2026, 10:05

Juntada de Documento

17/03/2026, 09:33

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2026, 09:27

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2026, 09:22

Intimação Lida

16/03/2026, 14:30

Intimação Efetivada

13/03/2026, 19:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/03/2026, 19:00

Intimação Expedida

13/03/2026, 19:00

Autos Conclusos

13/03/2026, 12:41

Juntada -> Petição

12/03/2026, 15:33

Intimação Lida

12/03/2026, 15:33

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 10:36

Decisão

•07/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:20

Decisão

•11/12/2024, 11:49

Relatório e Voto

•11/12/2024, 14:10

Despacho

•19/12/2024, 19:49

Despacho

•13/02/2025, 16:27

Decisão

•17/02/2025, 15:19

Despacho

•19/02/2025, 11:38

Termo de Audiência

•13/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:56

Sentença

•13/03/2026, 19:00