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5251025-66.2021.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
MARCOS AURELIO ALVES BORGES
VITIMA
RAFAEL JOSE DAS NEVES
CPF 349.***.***-70
Reu
Advogados / Representantes
PAULO DE TARSO MARTINS JUNIOR
OAB/GO 45358Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

19/02/2025, 15:16

Transitado em Julgado

19/02/2025, 15:15

Intimação Lida

19/02/2025, 14:54

Intimação Lida

19/02/2025, 14:53

Audiência de Instrução e Julgamento

19/02/2025, 13:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

19/02/2025, 13:21

Mídia Publicada

19/02/2025, 11:56

Intimação Expedida

18/02/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Mandado Não Cumprido

17/02/2025, 22:38

Intimação Expedida

17/02/2025, 14:09

Intimação Efetivada

17/02/2025, 14:09

Mandado Não Cumprido

16/02/2025, 22:16

Mandado Expedido

14/02/2025, 13:09

Mandado Expedido

14/02/2025, 13:07
Documentos
Despacho
31/05/2021, 14:44
Despacho
08/03/2022, 10:52
Despacho
28/06/2022, 14:48
Despacho
06/11/2022, 22:01
Despacho
04/06/2023, 20:42
Decisão
21/09/2023, 18:22
Decisão
28/09/2023, 17:50
Despacho
20/10/2023, 23:14
Decisão
13/11/2023, 16:15
Despacho
17/11/2023, 10:41
Relatório
04/12/2023, 10:51
Relatório e Voto
22/01/2024, 15:43
Ementa
22/01/2024, 15:43
Despacho
27/02/2024, 19:29
Decisão
29/09/2024, 13:09