5115127-42.2025.8.09.0051

Ação Civil PúblicaCabimento / Interesse ProcessualAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2026, 13:40

Término da Suspensão do Processo

18/03/2026, 13:40

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/12/2025, 17:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/12/2025, 17:34

Autos Conclusos

01/12/2025, 14:02

Juntada -> Petição -> Parecer

26/11/2025, 18:29

Intimação Lida

26/11/2025, 18:29

Troca de Responsável

18/11/2025, 17:27

Certidão Expedida

18/11/2025, 16:54

Intimação Expedida

18/11/2025, 16:54

Decorrido Prazo

18/11/2025, 16:53

Decorrido Prazo

07/11/2025, 15:13

Juntada -> Petição

07/11/2025, 08:45

Intimação Lida

03/11/2025, 03:02

Intimação Efetivada

23/10/2025, 19:21

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:06

Despacho

•18/02/2025, 14:04

Sentença

•01/04/2025, 14:34

Decisão

•09/06/2025, 13:19

Decisão

•30/07/2025, 16:22

Despacho

•20/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:16

Relatório e Voto

•07/10/2025, 17:04

Despacho

•23/10/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:54

Decisão

•03/12/2025, 17:34