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5638994-17.2019.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GOIANIA
EDNA GARCIA DE SOUZA MONTEIRO
CPF 795.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
27/12/2024, 17:03Transitado em Julgado em 20/12/2024
27/12/2024, 17:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024
25/10/2024, 05:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/10/2024, 18:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2024
24/10/2024, 12:00Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA para não conhecer do Recurso Especial
24/10/2024, 12:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
16/08/2024, 08:16Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
16/08/2024, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/08/2024, 11:25Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
09/08/2024, 11:16Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/06/2024, 17:15Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/06/2024, 17:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
29/05/2024, 20:48Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•24/10/2024, 12:00