5744204-39.2024.8.09.0162

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

FRANQUICINALDO DE SOUZA ROCHA

CPF 991.***.***-53

Autor

PREFEITURA DE VALPARAISO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

08/05/2026, 17:56

Autos Conclusos

23/03/2026, 09:48

Troca de Responsável

23/03/2026, 09:48

Recurso Inserido

23/03/2026, 09:48

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2026, 18:05

Autos Conclusos

19/03/2026, 13:23

Recurso Autuado

19/03/2026, 13:23

Recurso Distribuído

18/03/2026, 20:04

Recurso Distribuído

18/03/2026, 20:04

Intimação Efetivada

17/03/2026, 18:54

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2026, 18:44

Intimação Expedida

17/03/2026, 18:44

Intimação Lida

16/03/2026, 03:11

Autos Conclusos

12/03/2026, 11:31

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

05/03/2026, 17:07

Documentos

Decisão

•06/08/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:32

Decisão

•23/06/2025, 18:45

Despacho

•06/08/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:28

Sentença

•23/09/2025, 15:40

Decisão

•17/10/2025, 19:26

Despacho

•29/10/2025, 17:30

Ementa

•17/11/2025, 10:53

Relatório e Voto

•17/11/2025, 10:53

Despacho

•18/12/2025, 12:54

Ementa

•26/01/2026, 11:08

Relatório e Voto

•26/01/2026, 11:08