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5036184-49.2025.8.09.0006
Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.389.910,00
Orgao julgador
Anápolis - Vara da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
DERVAL MOREIRA DOS SANTOS
CPF 197.***.***-91
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
JESSICA MARTINS SILVA CORTES
OAB/GO 41506•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
29/04/2025, 12:59Certidão Expedida
29/04/2025, 12:59Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5036184-49.2025.8.09.0006. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ANÁPOLIS Vara das Fazendas PúblicasPolo ativo: Derval Moreira Dos SantosPolo passivo: Estado De Goias DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ajuizada por DERVAL MOREIRA DOS SANTOS, em faze do ESTADO DE GOIÁS, todos qualificados.O autor objetiva obter o comando judicial para que seja determin
18/02/2025, 00:00Certidão Expedida
17/02/2025, 14:55Decisão -> Declaração -> Incompetência
17/02/2025, 14:17Intimação Efetivada
17/02/2025, 14:17Autos Conclusos
14/02/2025, 19:41Juntada de Documento
14/02/2025, 16:44Juntada de Documento
21/01/2025, 14:01Ato Ordinatório
20/01/2025, 15:26Certidão Expedida
20/01/2025, 15:20Decisão -> Outras Decisões
20/01/2025, 15:02Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
20/01/2025, 15:02Intimação Efetivada
20/01/2025, 15:02Processo Distribuído
20/01/2025, 13:31Documentos
Decisão
•20/01/2025, 15:02
Ato Ordinatório
•20/01/2025, 15:26
Decisão
•17/02/2025, 14:17