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5373789-72.2023.8.09.0087

Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 01.***.***.0001-48
Autor
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
ENDERSON FERNANDES DE PAULA SANTANA
CPF 715.***.***-39
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada -> Petição

12/08/2025, 01:12

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/08/2025, 22:01

Certidão Expedida

01/08/2025, 14:33

Processo Arquivado

01/08/2025, 14:33

Certidão Expedida

01/08/2025, 14:21

Juntada de Documento

29/05/2025, 16:48

Certidão Expedida

26/05/2025, 13:37

Juntada de Documento

26/05/2025, 11:49

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2025, 20:51

Certidão Expedida

23/05/2025, 12:10

Intimação Efetivada

23/05/2025, 12:10

Cálculo de Custas

23/05/2025, 10:15

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2025, 15:29

Ofício(s) Expedido(s)

19/05/2025, 16:11

Juntada de Documento

19/05/2025, 16:09
Documentos
Decisão
25/06/2023, 12:40
Decisão
30/06/2023, 19:46
Relatório e Voto
11/07/2023, 19:04
Decisão
29/07/2023, 08:55
Relatório e Voto
22/08/2023, 16:51
Decisão
13/09/2023, 16:56
Despacho
19/09/2023, 18:13
Decisão
27/09/2023, 16:10
Termo de Audiência
31/10/2023, 21:01
Despacho
12/12/2023, 14:35
Decisão
05/03/2024, 17:48
Decisão
10/04/2024, 17:26
Sentença
09/06/2024, 17:45
Decisão
19/07/2024, 10:57
Despacho
30/08/2024, 15:41