5708578-76.2024.8.09.0026

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.180,83

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FABIO DOMINGOS BARBOSA FLORES

CPF 050.***.***-02

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

SARA NUBIA SIQUEIRA GUEDES TORRES

OAB/GO 51588•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

01/04/2025, 15:24

Transitado em Julgado

01/04/2025, 14:30

Autos Devolvidos da Instância Superior

01/04/2025, 14:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (27/02/2025 14:51:47))

10/03/2025, 03:03

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 27/02/2025 14:51:47)

27/02/2025, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Domingos Barbosa Flores (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 27/02/2025 14:51:47)

27/02/2025, 15:49

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

27/02/2025, 14:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (30/01/2025 11:26:53))

10/02/2025, 03:19

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

31/01/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais E-mail: [email protected] DESPACHO Retornem-se os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO aprazada para o dia 24 de fevereiro de 2025 às 10h, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Domingos Barbosa Flores (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

30/01/2025, 11:26

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

30/01/2025, 11:26

P/ O RELATOR

20/01/2025, 13:44

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

20/01/2025, 13:43

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado

16/01/2025, 15:45

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 22:39

Decisão

•30/08/2024, 17:43

Decisão

•29/10/2024, 09:02

Decisão

•15/01/2025, 08:23

Despacho

•30/01/2025, 11:26

Ementa

•24/02/2025, 17:16

Relatório e Voto

•24/02/2025, 17:16