5820383-56.2024.8.09.0051

Procedimento do Juizado Especial CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.969,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GRACIELY DE PAULA RAMOS

CPF 033.***.***-07

Autor

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ 02.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento/Peticionamento Normal

18/03/2025, 19:04

Processo Arquivado

18/03/2025, 19:04

Transitado em Julgado

17/03/2025, 15:56

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/03/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. CANCELAMENTO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E PESSOAL CONFORME LEI 9.656/98. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INCIDÊNCIA ART. 46 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. Caso em An

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Graciely De Paula Ramos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/02/2025 14:10:15)

17/02/2025, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Unimed Goiania Cooperativa De Trabalho Medico (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/02/2025 14:10:15)

17/02/2025, 14:12

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

17/02/2025, 14:10

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

22/01/2025, 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Graciely De Paula Ramos (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

21/01/2025, 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Unimed Goiania Cooperativa De Trabalho Medico (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

21/01/2025, 16:43

Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau

19/12/2024, 17:58

P/ O RELATOR

19/12/2024, 15:47

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

19/12/2024, 15:47

Encaminhar para Turma Recursal.

19/12/2024, 15:33

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 16:13

Sentença

•14/11/2024, 15:33

Decisão

•19/12/2024, 15:33

Despacho

•21/01/2025, 16:43

Ementa

•17/02/2025, 11:52

Relatório e Voto

•17/02/2025, 11:52