5118213-21.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.402,29

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

DARCIA FERNANDES DE LIMA POTENCIANO

CPF 451.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/GO 44862•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/04/2025, 14:57

trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

14/04/2025, 14:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (05/03/2025 17:04:36))

17/03/2025, 03:14

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2025, 14:03

P/ DECISÃO

06/03/2025, 14:21

Manifestação - A&S - ACEITA DE ACORDO

06/03/2025, 10:12

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/03/2025, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darcia Fernandes De Lima Potenciano (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (CNJ:460) - )

05/03/2025, 17:04

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (CNJ:460) - )

05/03/2025, 17:04

P/ SENTENÇA

28/02/2025, 13:02

Manifestação - A&S - RECUSA DE ACORDO

28/02/2025, 10:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/02/2025 14:28:27))

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darcia Fernandes De Lima Potenciano (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/02/2025 16:04:48)

26/02/2025, 13:39

Juntada -> Petição

25/02/2025, 16:04

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 14:28

Sentença

•05/03/2025, 17:04

Despacho

•07/03/2025, 14:03