5491585-14.2023.8.09.0175

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (04/04/2025 10:41:11))

14/04/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARUANÃ-GO PROCESSO Nº: 5491585-14.2023.8.09.0175NATUREZA: Procedimento Comum CívelPROMOVENTE: Valdimir Ferreira Barbosa De SouzaPROMOVIDO: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social D E C I S Ã O Trata-se de Ação Restabelecimento de Auxílio Acidente ajuizada por VALDIMIR FERREIRA BARBOSA DE SOUZA em desfavor da autarquia federal INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, já identificados no feito.Após regular tramitação processual, foi proferida sentença no evento nº 62, p. 116/117, extinguindo o feito por abandono. Referida decisão foi mantida em sede de apelação cível (evento nº 92, p. 157/163), tendo sido determinada, apenas, a exclusão da condenação imposta à parte autora a título de custas processuais e honorários advocatícios.Por consequência, a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios resta expressamente afastada.Ante o exposto, uma vez exaurida a prestação jurisdicional, DETERMINO o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de praxe. Aruanã/GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025)

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdimir Ferreira Barbosa De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

04/04/2025, 10:41

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

04/04/2025, 10:41

certidao de conclusão

31/03/2025, 15:31

P/ DECISÃO

31/03/2025, 15:31

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2025, 09:52

Transitado em Julgado

31/03/2025, 09:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Apelação (28/02/2025 21:56:45))

17/03/2025, 03:05

ANEXO

07/03/2025, 13:27

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4148/2025 DO DIA 07/03/2025

07/03/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Convers�o -> Julgamento em Dilig�ncia (CNJ:11022)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"153131"} Configuracao_Projudi--> &n

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdimir Ferreira Barbosa De Souza (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Apelação - 28/02/2025 21:56:45)

05/03/2025, 16:55

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Apelação - 28/02/2025 21:56:45)

05/03/2025, 16:55

P/ O RELATOR

27/02/2025, 11:50

Documentos

Decisão

•01/10/2023, 19:20

Decisão

•19/01/2024, 16:13

Decisão

•27/02/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:37

Decisão

•29/04/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:32

Decisão

•27/06/2024, 15:32

Despacho

•27/08/2024, 19:39

Sentença

•10/10/2024, 16:51

Decisão

•18/11/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:57

Despacho

•17/02/2025, 14:37

Despacho

•18/02/2025, 19:47

Decisão Monocrática

•28/02/2025, 21:56