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5814272-72.2024.8.09.0175

Ação Civil PúblicaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
VARA JUDICIAL
Partes do Processo
MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
JBJ AGROPECUARIA LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-15
Reu
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (ARUANA)
NAO_VINCULADOS
IBAMA
NAO_VINCULADOS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
CNPJ 00.***.***.0001-08
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
FRANCISCO BORGES MILANEZ
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ARTHUR FERREIRA FARIA GOMES
OAB/GO 42556Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Documento

23/04/2026, 12:44

Autos Conclusos

24/03/2026, 13:31

Decorrido Prazo

18/03/2026, 09:16

Juntada -> Petição

17/03/2026, 20:50

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/03/2026, 20:45

Intimação Lida

02/03/2026, 03:08

Intimação Efetivada

20/02/2026, 12:20

Intimação Expedida

20/02/2026, 12:14

Ato Ordinatório

20/02/2026, 12:11

Intimação Expedida

20/02/2026, 12:11

Ofício Efetivado

20/02/2026, 12:01

Intimação Lida

03/02/2026, 03:00

Juntada de Documento

27/01/2026, 16:24

Juntada de Documento

27/01/2026, 15:45

Ofício(s) Expedido(s)

27/01/2026, 10:49
Documentos
Decisão
26/08/2024, 15:52
Ato Ordinatório
04/12/2024, 13:58
Despacho
16/12/2024, 18:43
Decisão
17/02/2025, 14:37
Despacho
25/06/2025, 12:42
Ato Ordinatório
19/09/2025, 15:48
Ato Ordinatório
22/10/2025, 13:00
Despacho
24/01/2026, 15:52
Ato Ordinatório
20/02/2026, 12:11