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6077282-90.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
ALEX SANDRO SIMOES DOS REIS
CPF 058.***.***-86
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS (DETRAN-GO)
CNPJ 02.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
GIDES DE SOUZA
OAB/GO 62387•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo
17/03/2025, 15:16Processo Arquivado
17/03/2025, 15:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 6077282-90.2024.8.09.0051Autor(a): Alex Sandro Simoes Dos ReisRé(u): Departamento Estadual De Transito Vistos etc.Trata-se de A&
25/02/2025, 00:00Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência
24/02/2025, 09:34Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Sandro Simoes Dos Reis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )
24/02/2025, 09:34P/ DECISÃO
20/02/2025, 16:48Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁ
18/02/2025, 00:00Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida
17/02/2025, 23:13Despacho -> Mero Expediente
17/02/2025, 14:32Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Sandro Simoes Dos Reis (Referente à Mov. - )
17/02/2025, 14:32P/ DECISÃO
17/02/2025, 10:46Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: Rodrigo de Melo Brustolin
17/02/2025, 09:28Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Sandro Simoes Dos Reis - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/12/2024 17:28:45)
09/01/2025, 14:05Despacho -> Mero Expediente
19/12/2024, 17:28COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
09/12/2024, 17:15Documentos
Despacho
•17/02/2025, 14:32
Sentença
•24/02/2025, 09:34