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6150274-82.2024.8.09.0137
Termo CircunstanciadoConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Rio Verde - 1º Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
MARCIENE BORGES DE AQUINO
CPF 040.***.***-00
JOAO PAULO MARTINS SILVA
KEILLYANE PAISLANDIN DOS SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de Proced
18/02/2025, 00:00Processo Arquivado
17/02/2025, 16:44On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )
17/02/2025, 14:31Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO PAULO MARTINS SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )
17/02/2025, 14:31DETERMINA ARQUIVAMENTO DO TCO
17/02/2025, 14:31Juntada -> Petição
13/02/2025, 09:15Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/02/2025 12:54:52))
13/02/2025, 09:15P/ DESPACHO
11/02/2025, 13:26Juntada -> Petição
11/02/2025, 10:01Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/02/2025 15:10:38))
11/02/2025, 10:01Desmarcada - 10/02/2025 14:20
10/02/2025, 18:52RETIRAR FEITO DE PAUTA E VISTA AO MP PARA MANIFESTAÇÃO
10/02/2025, 12:54On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
10/02/2025, 12:54P/ DESPACHO
10/02/2025, 12:34On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 07/02/2025 16:50:46)
07/02/2025, 17:37Documentos
Despacho
•10/02/2025, 12:54
Decisão
•17/02/2025, 14:31