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5336526-05.2024.8.09.0173
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 168.002,27
Orgao julgador
10ª Câmara Cível
Partes do Processo
CONSTRUTELES LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-19
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada -> Petição
28/04/2026, 11:16Certidão Expedida
08/04/2026, 17:53Certidão Expedida
26/03/2026, 15:48Diligência Concluída Processo Devolvido
26/03/2026, 15:48Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
28/11/2025, 12:53Intimação Lida
29/10/2025, 03:03Intimação Efetivada
15/10/2025, 16:53Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV
15/10/2025, 15:09Intimação Expedida
15/10/2025, 15:09Decorrido Prazo
14/10/2025, 15:18Autos Conclusos
14/10/2025, 15:17Juntada -> Petição
13/10/2025, 17:39Intimação Efetivada
07/10/2025, 18:43Intimação Expedida
07/10/2025, 16:38Juntada -> Petição
03/10/2025, 08:05Documentos
Decisão
•08/05/2024, 13:17
Decisão
•29/05/2024, 16:56
Sentença
•15/10/2024, 14:52
Sentença
•12/11/2024, 10:15
Despacho
•31/01/2025, 17:02
Outros
•13/02/2025, 17:22
Outros
•27/02/2025, 21:07
Outros
•28/04/2025, 09:33
Relatório e Voto
•21/05/2025, 14:27
Ementa
•21/05/2025, 14:27
Decisão
•21/08/2025, 14:40
Decisão
•15/10/2025, 15:09