6099088-43.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelDecisão JudicialCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 88.599,65

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

FABIO MARTINS RIBEIRO E OUTRO

CPF 719.***.***-68

Autor

DEMOSTENES MARTINS RIBEIRO

CPF 852.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JOSÉ VITOR DE LIMA NETO

OAB/GO 49207•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

12/09/2025, 18:23

Processo Arquivado

12/09/2025, 18:23

Processo Desarquivado

12/09/2025, 18:21

Processo Arquivado

29/08/2025, 14:12

Intimação Lida

29/08/2025, 03:03

Intimação Lida

25/08/2025, 12:35

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/08/2025, 07:36

Intimação Efetivada

19/08/2025, 17:05

Intimação Expedida

19/08/2025, 16:58

Intimação Expedida

19/08/2025, 16:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/08/2025, 14:28

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

19/08/2025, 14:28

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/07/2025, 09:14

Intimação Lida

28/07/2025, 03:11

Intimação Efetivada

16/07/2025, 13:41

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 11:25

Decisão

•16/12/2024, 14:54

Decisão

•17/02/2025, 11:44

Despacho

•24/04/2025, 12:51

Despacho

•21/05/2025, 16:46

Despacho

•08/07/2025, 15:23

Relatório

•16/07/2025, 11:17

Ementa

•18/08/2025, 15:55

Relatório e Voto

•18/08/2025, 15:55