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5259141-61.2021.8.09.0051
Execucao Da PenaEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
EUNICE MOREIRA ALVES
SHEILA MARIA DE CASTRO ALVES COSMO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
COMPROVANTE DO SEEU
27/05/2025, 10:40GUIA EXPEDIDA NO BNMP - ASSINADA
27/05/2025, 09:12GUIA EXPEDIDA NO BNMP - AGUARDANDO ASSINATURA
23/05/2025, 10:13Autos Analisados - Ag. Expedição de Guia
22/05/2025, 15:50Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau
22/05/2025, 15:50Certidão de Antecedentes Criminais
22/05/2025, 15:48P/ DESPACHO
25/04/2025, 13:02Processo baixado à origem/devolvido
25/04/2025, 10:54CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
14/04/2025, 14:04Processo baixado à origem/devolvido
14/04/2025, 14:04Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (24/03/2025 19:30:18))
26/03/2025, 13:48Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SHEILA MARIA DE CASTRO ALVES COSMO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 24/03/2025 19:30:18)
25/03/2025, 13:20On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 24/03/2025 19:30:18)
25/03/2025, 13:20Súmula 282/STF
24/03/2025, 19:30CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE
21/03/2025, 09:19Documentos
Despacho
•28/05/2021, 18:30
Despacho
•01/12/2021, 17:03
Despacho
•08/04/2022, 15:29
Despacho
•16/05/2022, 19:19
Despacho
•05/07/2022, 21:31
Decisão
•06/09/2022, 17:08
Despacho
•11/05/2023, 17:18
Decisão
•21/06/2023, 22:11
Despacho
•21/09/2023, 16:26
Decisão
•25/09/2023, 21:26
Termo de Audiência
•01/12/2023, 18:37
Sentença
•18/03/2024, 20:12
Decisão
•05/05/2024, 22:27
Decisão
•21/08/2024, 22:50
Decisão
•26/08/2024, 19:56