5114016-42.2025.8.09.9001

Mandado de Segurança CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ERNESTO JESUS DE CARVALHO RODRIGUES

CPF 049.***.***-20

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS (DETRAN/GO)

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS (DETRAN/GO)

CNPJ 02.***.***.0001-20

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JOÃO MARINHO DE ASSIS FILHO

OAB/GO 13637•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição

17/09/2025, 16:39

Processo Arquivado

27/08/2025, 15:40

Intimação Lida

16/08/2025, 15:02

Intimação Expedida

08/08/2025, 22:30

Certidão Expedida

05/08/2025, 17:17

Processo Desarquivado

05/08/2025, 17:11

Intimação Efetivada

01/08/2025, 20:00

Decisão -> Indeferimento

01/08/2025, 19:51

Intimação Expedida

01/08/2025, 19:51

Autos Conclusos

22/07/2025, 13:54

Juntada -> Petição

22/07/2025, 13:18

Intimação Efetivada

18/07/2025, 16:11

Cálculo de Custas

18/07/2025, 16:01

Intimação Expedida

18/07/2025, 16:01

Transitado em Julgado

16/07/2025, 07:50

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 14:43

Decisão

•25/02/2025, 16:18

Decisão Monocrática

•13/05/2025, 10:57

Decisão

•01/08/2025, 19:51