5903062-54.2024.8.09.0006

Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 942.304,53

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

IVO DA PAIXAO NETO

CPF 379.***.***-72

Autor

FAZENDA PUBLICA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

IVO DA PAIXÃO NETO

OAB/GO 21553•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2025, 12:08

Decorrido Prazo

04/12/2025, 15:48

Decorrido Prazo

31/10/2025, 15:54

Intimação Lida

13/10/2025, 03:13

Intimação Efetivada

02/10/2025, 15:12

Intimação Expedida

02/10/2025, 14:53

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

01/10/2025, 15:14

Autos Conclusos

09/09/2025, 10:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/09/2025, 08:55

Intimação Expedida

02/09/2025, 14:56

Recurso Autuado

28/08/2025, 23:45

Recurso Distribuído

27/08/2025, 12:46

Recurso Distribuído

27/08/2025, 12:46

Processo Desarquivado

27/08/2025, 12:46

Juntada -> Petição -> Recurso especial

26/08/2025, 21:50

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 17:05

Despacho

•29/09/2024, 12:28

Relatório

•12/12/2024, 13:42

Relatório e Voto

•11/02/2025, 09:34

Ementa

•11/02/2025, 09:34

Despacho

•25/02/2025, 08:50

Despacho

•15/05/2025, 07:33

Despacho

•13/08/2025, 21:32

Ementa

•14/08/2025, 21:27

Relatório e Voto

•14/08/2025, 21:27

Decisão

•01/10/2025, 15:14