5091738-33.2022.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

O ESTADO

VITIMA

PEDRO PAULO OLIVEIRA ROSA

Reu

FABIO PACHECO RAMOS DE QUEIROZ

NAO_VINCULADOS

FABIO PACHECO RAMOS DE QUEIROZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2025, 19:28

P/ DECISÃO

19/02/2025, 15:50

Juntada -> Petição

19/02/2025, 10:26

Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/02/2025 16:00:46))

19/02/2025, 10:26

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/02/2025 16:00:46)

18/02/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Devolu��o dos autos � origem (CNJ:12472)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"597310"} Configuracao_Projudi--> &

18/02/2025, 00:00

- Ofício Respondido

17/02/2025, 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO PAULO OLIVEIRA ROSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 12/02/2025 21:23:56)

17/02/2025, 15:08

Para Goiânia - Depósito Judicial

17/02/2025, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO PAULO OLIVEIRA ROSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 12/02/2025 21:23:56)

17/02/2025, 15:07

Decisão -> deferimento

12/02/2025, 21:23

P/ DECISÃO

11/02/2025, 15:04

Juntada -> Petição

10/02/2025, 14:09

Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/02/2025 09:43:00))

10/02/2025, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2025, 09:43

Documentos

Decisão

•21/02/2022, 15:59

Decisão

•22/03/2022, 16:23

Despacho

•26/04/2022, 14:06

Despacho

•27/05/2022, 14:26

Despacho

•17/11/2022, 14:00

Despacho

•21/03/2023, 17:34

Decisão

•22/05/2023, 17:58

Decisão

•10/11/2023, 15:33

Despacho

•14/05/2024, 19:28

Decisão

•07/06/2024, 19:22

Sentença

•26/01/2025, 14:14

Despacho

•03/02/2025, 09:43

Decisão

•12/02/2025, 21:23

Despacho

•24/02/2025, 19:28