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5679966-50.2023.8.09.0128
Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 9.000,00
Orgao julgador
Planaltina - Juizado Especial Cível e Criminal
Partes do Processo
DECIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
CPF 539.***.***-04
HUBTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-77
DECIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
CPF 539.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
10/03/2025, 16:58INTIMAÇÃO WHATSAPP - PAGAR CUSTAS FINAIS
10/03/2025, 16:58Processo Desarquivado
10/03/2025, 16:58Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
18/02/2025, 00:00- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07433959150
17/02/2025, 15:10Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decivaldo Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Cálculo de Custas (17/02/2025 15:10:26) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)
17/02/2025, 15:10Processo Arquivado
05/02/2025, 14:54Preclusão - Evento 35 - Arquivamento - Remessa à Contadoria Judicial
05/02/2025, 14:54Transitado em Julgado
05/02/2025, 14:45Para (Polo Passivo) Hubtel Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/11/2024 18:05:13))
18/11/2024, 12:50Para (Polo Passivo) Hubtel Servicos De Telecomunicacoes Ltda
05/11/2024, 17:49Decisão -> Outras Decisões
02/11/2024, 18:05Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decivaldo Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
02/11/2024, 18:05Autos Conclusos
07/08/2024, 18:22Para (Polo Passivo) Hubtel Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Ausência do autor à audiência (08/07/2024 18:18:50))
31/07/2024, 08:50Documentos
Despacho
•16/10/2023, 17:30
Despacho
•30/10/2023, 12:04
Decisão
•18/12/2023, 15:23
Ato Ordinatório
•25/03/2024, 16:29
Decisão
•08/07/2024, 18:18
Decisão
•02/11/2024, 18:05