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5031463-72.2025.8.09.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MIKAEL DE JESUS SILVA FONTES
CPF 056.***.***-33
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
ARICKA ROSALIA ALVES CUNHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
25/03/2025, 17:33Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025, 17:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238469/2025
21/03/2025, 12:11Protocolizada Petição 238469/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025
21/03/2025, 11:58Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025
19/03/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2025, 01:22Negado seguimento ao recurso de MIKAEL DE JESUS SILVA FONTES
17/03/2025, 16:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025
17/03/2025, 16:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD
14/03/2025, 17:40Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
14/03/2025, 17:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
14/03/2025, 08:53Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/03/2025, 16:10