5009057-75.2018.8.09.0138

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 129.987,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GERALDO FLAUZINO DA SILVA

CPF 234.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 03/06/2025

03/06/2025, 09:51

Processo Arquivado

03/06/2025, 09:51

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (30/04/2025 14:11:16))

12/05/2025, 17:26

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 30/04/2025 14:11:16)

02/05/2025, 18:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Flauzino Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 30/04/2025 14:11:16)

02/05/2025, 18:48

Conclusão a(o) Relator(a)

28/04/2025, 15:51

P/ O RELATOR

28/04/2025, 15:51

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/04/2025 05:51:23))

14/04/2025, 03:07

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/04/2025 05:51:23)

04/04/2025, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2025, 05:51

Transito em julgado Tema 1234 STF

02/04/2025, 11:41

Término da Suspensão do Processo

02/04/2025, 11:41

P/ O RELATOR

02/04/2025, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

18/03/2025, 13:13

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral (17/02/2025 08:40:19))

27/02/2025, 03:02

Documentos

Despacho

•11/01/2018, 14:06

Despacho

•21/02/2018, 12:15

Decisão

•04/04/2018, 17:24

Decisão

•06/04/2018, 16:53

Despacho

•23/04/2018, 15:42

Decisão

•03/05/2018, 15:10

Despacho

•30/05/2018, 09:32

Despacho

•09/08/2018, 08:52

Despacho

•05/10/2018, 14:30

Despacho

•20/11/2018, 08:48

Relatório

•20/02/2019, 14:41

Despacho

•30/05/2019, 16:04

Relatório

•15/07/2019, 15:05

Decisão

•29/10/2019, 16:33

Despacho

•26/03/2020, 15:06