0325576-83.2013.8.09.0051

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.496.129,51

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

CNPJ 23.***.***.0001-19

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO

CPF 804.***.***-20

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO HIDEAKI ONO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/05/2026, 11:34

Término da Suspensão do Processo

29/04/2026, 03:00

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/07/2025, 18:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2025, 11:19

Certidão Expedida

24/04/2025, 15:30

Intimação Lida

27/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍ

18/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

17/02/2025, 16:19

Intimação Efetivada

17/02/2025, 16:19

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento -> Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

14/02/2025, 11:33

Autos Conclusos

06/02/2025, 08:36

Autos Conclusos

06/02/2025, 08:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/01/2025, 14:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/01/2025, 07:15

Intimação Expedida

08/01/2025, 12:45

Documentos

Despacho

•11/08/2016, 13:17

Decisão

•11/08/2016, 13:17

Acórdão

•11/08/2016, 13:17

Despacho

•11/08/2016, 13:17

Despacho

•11/08/2016, 13:17

Despacho

•11/08/2016, 13:17

Despacho

•11/08/2016, 13:17

Despacho

•11/08/2016, 13:17

Despacho

•11/08/2016, 13:17

Despacho

•11/08/2016, 13:17

Despacho

•11/08/2016, 13:17

Despacho

•27/07/2017, 11:06

Despacho

•15/12/2017, 17:05

Despacho

•24/09/2018, 15:31

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 10:54