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5421019-24.2023.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 185.770,83
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ALVES DO NASCIMENTO
CPF 043.***.***-44
ANA MARIA NUNES DO NASCIMENTO
CPF 217.***.***-68
ANA PAULA ALVES NUNES DO NASCIMENTO
CPF 009.***.***-63
ULISSES ALVES DO NASCIMENTO
CPF 064.***.***-59
FLAVIO APARECIDO NUNES DO NASCIMENTO
CPF 818.***.***-20
Advogados / Representantes
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALMIR GUEDES TAVARES JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THARIK DE MESQUITA PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CHARLES JOUBERT DA FONSECA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANGELA LETICIA FURTADO FRANCA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
07/04/2026, 15:02Transitado em Julgado em 26/02/2026
07/04/2026, 15:02Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026 Petição Nº 150215/2026 - PET
11/03/2026, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2026, 01:35Indeferida a petição inicial - Petição Nº 2026/00150215 - PET no AREsp 2961841
09/03/2026, 16:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0150215 - PET no AREsp 2961841 - Publicação prevista para 11/03/2026
09/03/2026, 16:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
26/02/2026, 15:46Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 150215/2026
24/02/2026, 18:41Protocolizada Petição 150215/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2026
24/02/2026, 18:09Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025
22/12/2025, 06:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2025, 03:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2025, 02:18Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025
18/12/2025, 18:30Não conhecido o recurso de JOSE ALVES DO NASCIMENTO, ANA MARIA NUNES DO NASCIMENTO, ANA PAULA ALVES NUNES DO NASCIMENTO, ULISSES ALVES DO NASCIMENTO, FLAVIO APARECIDO NUNES DO NASCIMENTO, ANGELA MARIA ALVES NUNES DO NASCIMENTO e JOSE ALVES NUNES DO NASCIMENTO JUNIOR , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
17/12/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025
19/11/2025, 00:54Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•19/08/2025, 23:30
EMENTA / ACORDÃO
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