5663256-89.2023.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

EDINEUSA ALVES CORREIA

VITIMA

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DANILLO CAMPOS ROCHA PEIXOTO

OAB/GO 55664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/04/2025, 16:51

CADASTRADO BNMP/MPU ( RJI: 256358016-04) 10 anos

28/04/2025, 13:22

Para Marcos Antonio Dos Santos (Mandado nº 4348760 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/02/2025 15:54:28))

09/03/2025, 19:35

Comprovante

18/02/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia/GO Gabinete do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4, 7º Andar, Sala 714, Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 - Telefone: (62) 3018-8000 DECISÃO Considerando o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Re

18/02/2025, 00:00

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/02/2025 15:54:28))

17/02/2025, 17:09

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4348760 / Para: Marcos Antonio Dos Santos)

17/02/2025, 16:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/02/2025 15:54:28)

17/02/2025, 16:16

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/02/2025 15:54:28)

17/02/2025, 16:16

Término da Suspensão do Processo

14/02/2025, 14:22

FIXA PRAZO INDETERMINADO - TEMA 1249

10/02/2025, 15:54

P/ DESPACHO

10/02/2025, 14:36

Para Edineusa Alves Correia (Mandado nº 3562987 / Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva (29/08/2024 15:02:30))

20/10/2024, 09:25

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3562987 / Para: Edineusa Alves Correia)

01/10/2024, 14:30

Juntada -> Petição

01/10/2024, 14:08

Documentos

Decisão

•04/10/2023, 14:18

Decisão

•01/11/2023, 15:16

Despacho

•14/02/2024, 17:53

Decisão

•29/08/2024, 15:02

Decisão

•10/02/2025, 15:54