5364465-73.2024.8.09.0006

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Anápolis - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA FREITAS

CPF 712.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

01/04/2025, 14:27

Para Gustavo Henrique De Almeida Freitas (Mandado nº 4509789 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (31/01/2025 14:43:20))

12/03/2025, 15:30

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4509789 / Para: Gustavo Henrique De Almeida Freitas)

12/03/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Composi��o Civil dos Danos (CNJ:12616)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"662908"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribun

18/02/2025, 00:00

Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (31/01/2025 14:43:20))

17/02/2025, 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Henrique De Almeida Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal - 31/01/2025 14:43:20)

17/02/2025, 16:36

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal - 31/01/2025 14:43:20)

17/02/2025, 16:36

P/ DECISÃO

24/01/2025, 14:09

TP cumprida

17/01/2025, 19:30

Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/01/2025 17:55:40))

13/01/2025, 14:41

Cumprimento integral da Transação Penal

07/01/2025, 17:55

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/01/2025, 17:55

Comprovante de depósito - R$ 150,00. (4/4)

07/01/2025, 17:54

Comprovante de depósito - R$ 150,00. (3/4)

05/12/2024, 13:21

Comprovante de depósito - R$ 150,00. (2/4)

16/10/2024, 15:26

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 15:24

Sentença de Homologação

•24/09/2024, 10:14

Sentença

•31/01/2025, 14:43