6073492-98.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.183,75

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

V.R. BARBOSA & CIA LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE OLIVEIRA TORRES

OAB/GO 46665•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

04/04/2025, 13:41

Processo Arquivado

04/04/2025, 13:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (12/03/2025 18:23:27))

24/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 6073492-98.2024.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia

13/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

12/03/2025, 18:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VBCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

12/03/2025, 18:23

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

12/03/2025, 18:23

P/ SENTENÇA

12/03/2025, 14:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/02/2025 16:57:25))

28/02/2025, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VBCL (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 26/02/2025 08:40:00)

27/02/2025, 08:05

Juntada -> Petição -> Contestação

26/02/2025, 08:40

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/02/2025 16:57:25)

18/02/2025, 14:07

Certidão- conexão- não há outras ações -mesmas partes - UPJ

18/02/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cita��o","MovimentacaoTipo":"Decis�o -> Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��

18/02/2025, 00:00

Decisão inicial -> Citação

17/02/2025, 16:57

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 15:06

Despacho

•11/12/2024, 14:02

Decisão

•19/12/2024, 14:14

Decisão

•17/02/2025, 16:57

Sentença

•12/03/2025, 18:23