5295599-36.2021.8.09.0000

Ação RescisóriaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.618,67

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NEI DA CUNHA BASTOS - HERDEIRO

CPF 587.***.***-49

Autor

NEI DA CUNHA BASTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 04.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (17/02/2025 16:58:21))

05/03/2025, 16:37

Recibo de envio do Alvará 05/25 à Caixa Econômica

27/02/2025, 08:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Ministério Público Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (17/02/2025 16:58:21))

27/02/2025, 03:02

Alvará Expedido

26/02/2025, 14:54

Decisão 168

19/02/2025, 10:17

MP Responsável Anterior: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado <br> MP Responsável Atual: Ana Paula Antunes Vieira Nery

18/02/2025, 12:41

MP Responsável Anterior: Ana Paula Antunes Vieira Nery <br> MP Responsável Atual: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado

18/02/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS EXECUTADO: NEI DA CUNHA BASTOS PRESIDENTE: DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5295599-36.2021.8.09.0000 2ª SEÇÃO CÍVEL Defiro o pedido formulado no mo

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NEI DA CUNHA BASTOS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 17/02/2025 16:58:21)

17/02/2025, 17:02

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 17/02/2025 16:58:21)

17/02/2025, 17:02

P/ O PRESIDENTE

17/02/2025, 09:49

Petição

14/02/2025, 19:44

Despacho 163

24/01/2025, 13:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NEI DA CUNHA BASTOS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 22/01/2025 09:35:05)

22/01/2025, 15:42

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

22/01/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•16/06/2021, 10:35

Decisão

•21/06/2021, 19:55

Despacho

•27/08/2021, 14:16

Decisão

•30/09/2021, 17:07

Decisão

•21/10/2021, 18:47

Despacho

•25/10/2021, 18:49

Despacho

•30/11/2021, 10:17

Despacho

•17/05/2023, 09:13

Decisão

•22/06/2023, 14:12

Despacho

•30/06/2023, 11:51

Decisão

•11/09/2023, 13:03

Relatório e Voto

•22/02/2024, 10:31

Despacho

•22/04/2024, 20:30

Relatório e Voto

•20/06/2024, 08:29

Decisão

•27/09/2024, 12:46