5042579-24.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

PAQUETA CALCADOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

30/09/2025, 17:16

Certidão Expedida

30/09/2025, 17:16

Cálculo de Custas

09/05/2025, 11:16

Remetido o Processo

08/05/2025, 09:44

Processo Arquivado

08/05/2025, 09:44

Prazo Decorrido

08/05/2025, 09:42

Intimação Lida

27/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual PROCESSO Nº: 5042579-24.2022.8.09.0051REQUERENTE: PAQUETÁ CALÇADOS LTDAREQUERIDO: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS DECISÃO PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença proferida no event

18/02/2025, 00:00

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/02/2025, 17:02

Intimação Efetivada

17/02/2025, 17:02

Intimação Expedida

17/02/2025, 17:02

Autos Conclusos

03/02/2025, 13:45

Prazo Decorrido

03/02/2025, 13:45

Intimação Lida

16/12/2024, 03:22

Intimação Lida

09/12/2024, 03:18

Documentos

Decisão

•26/02/2022, 01:13

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:44

Sentença

•06/09/2023, 13:55

Relatório e Voto

•15/02/2024, 18:07

Relatório e Voto

•28/02/2024, 14:48

Ementa

•04/03/2024, 13:37

Relatório e Voto

•04/03/2024, 13:37

Despacho

•24/06/2024, 09:03

Sentença

•22/10/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:27

Decisão

•17/02/2025, 17:02