0236725-34.2016.8.09.0093

Peticao CriminalFato AtípicoDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Jataí - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

VITIMA

TORTOLA E TORTOLA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/06/2025, 16:50

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (06/06/2025 18:18:10))

10/06/2025, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCAS FÁBIO EDUARDO TORTOLA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (06/06/2025 18:18:10))

06/06/2025, 23:01

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 06/06/2025 18:18:10)

06/06/2025, 18:40

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LUCAS FÁBIO EDUARDO TORTOLA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 06/06/2025 18:18:10)

06/06/2025, 18:40

P/ SENTENÇA

20/05/2025, 16:22

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

20/05/2025, 16:21

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/03/2025 13:50:18))

12/05/2025, 14:29

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/03/2025 13:50:18)

08/05/2025, 17:41

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/03/2025 13:50:18))

25/04/2025, 14:02

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/03/2025 13:50:18)

24/04/2025, 16:50

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/03/2025 13:50:18))

11/04/2025, 15:37

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/03/2025 13:50:18)

11/04/2025, 11:57

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/03/2025 13:50:18))

31/03/2025, 16:38

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/03/2025 13:50:18)

31/03/2025, 16:13

Documentos

Despacho

•09/07/2021, 17:05

Despacho

•24/01/2022, 13:33

Despacho

•21/09/2022, 14:06

Despacho

•15/02/2023, 11:51

Decisão

•18/08/2023, 18:44

Decisão

•08/08/2024, 14:30

Termo de Audiência

•26/09/2024, 15:32

Sentença

•06/06/2025, 18:18