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5186253-83.2023.8.09.0032
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 13.500,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transcurso de prazo sem manifestação das partes/ arquivamento
21/05/2025, 15:07Processo Arquivado
21/05/2025, 15:07Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/03/2025 17:37:54))
20/03/2025, 03:04Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
11/03/2025, 00:00Intimar partes retorno dos autos
10/03/2025, 17:37Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabela Cristina Correia Vale (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
10/03/2025, 17:37On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
10/03/2025, 17:3706/03/2025
07/03/2025, 19:05Autos Devolvidos da Instância Superior
07/03/2025, 19:05Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 11:25:19))
10/02/2025, 03:08Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Isabela Cristina Correia Vale Recorrido: Estado de Goiás Comarca de Origem: Ceres - Juizado das Fazendas Públicas Relator: Felipe Vaz de Queiroz JULGAMENTO POR EMENTA (ART. 46, LEI 9.099/95) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. PROFESSOR. CONTRATO TEMPORÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. PREST Relatório e Voto - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Protocolo: 5186253-83.2023.8.09.0032
31/01/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabela Cristina Correia Vale (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 11:25:19)
30/01/2025, 11:42On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 11:25:19)
30/01/2025, 11:42(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)
30/01/2025, 11:25Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (06/12/2024 16:19:01))
16/12/2024, 03:19Documentos
Despacho
•04/04/2023, 14:46
Despacho
•19/05/2023, 13:38
Despacho
•23/06/2023, 16:15
Despacho
•14/07/2023, 17:07
Despacho
•04/03/2024, 14:07
Despacho
•23/08/2024, 16:19
Despacho
•13/09/2024, 15:59
Despacho
•06/12/2024, 16:19
Relatório e Voto
•27/01/2025, 12:23
Ementa
•27/01/2025, 12:23