5171163-46.2021.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.787,42

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ERALDO MESSIAS DE SOUZA

CPF 242.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

17/02/2025, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eraldo Messias De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/02/2025 17:36:17)

17/02/2025, 17:36

Comprovante de Pagamento

17/02/2025, 17:36

Processo Desarquivado

17/02/2025, 17:35

Certidão - arquivamento - UPJ

09/12/2024, 09:24

Processo Arquivado

09/12/2024, 09:24

Comprovante de envio de e-mail para CEF

09/12/2024, 09:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eraldo Messias De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

09/12/2024, 09:24

Alvará Expedido

05/12/2024, 14:41

Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz

05/12/2024, 14:29

JUNTADA DE DADOS BANCÁRIOS - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

28/11/2024, 12:02

Intimação - apresentar conta para alvará

26/11/2024, 09:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eraldo Messias De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/11/2024, 09:35

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE RPV

21/11/2024, 12:12

Documentos

Decisão

•20/04/2021, 10:44

Despacho

•15/02/2022, 09:37

Sentença

•30/03/2022, 11:56

Decisão

•25/10/2023, 13:37

Decisão

•28/05/2024, 17:16