0394775-95.2015.8.09.0093

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Jataí - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

INCOLUMIDADE PUBLICA

VITIMA

MILTON PAULINO DA SILVA

VITIMA

PEDRO VITOR DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO VITOR DE LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 21/02/2025 18:00:02)

24/02/2025, 15:23

Alvará Expedido

21/02/2025, 18:00

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (17/02/2025 16:56:52))

18/02/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0394775-95.2015.8.09.0093. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JATAÍPolo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: PEDRO VITOR DE LIMADECISÃO Trata-se de pedido de restituição do valor da fiança formulado por Pedro Vitor de Lima, já qualificado nos autos (mov. 19). Por ocasião da sentença proferida ao mov. 14 foi extinta a punibilidade

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO VITOR DE LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 17/02/2025 16:56:52)

17/02/2025, 17:35

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 17/02/2025 16:56:52)

17/02/2025, 17:35

Decisão -> deferimento

17/02/2025, 16:56

P/ DECISÃO

17/02/2025, 15:49

Juntada -> Petição -> Parecer

17/02/2025, 14:10

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/02/2025 18:06:15))

13/02/2025, 16:13

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/02/2025 18:06:15)

12/02/2025, 18:49

Vista ao MP

12/02/2025, 18:06

P/ DECISÃO

11/02/2025, 16:17

Processo Desarquivado

11/02/2025, 16:16

Juntada -> Petição

11/02/2025, 16:14

Documentos

Sentença

•15/07/2022, 17:46

Despacho

•12/02/2025, 18:06

Decisão

•17/02/2025, 16:56