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5874889-79.2024.8.09.0051
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 30.203,40
Orgao julgador
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
PAULO CESAR CABRAL FEREIRA
CPF 547.***.***-53
BANCO AGIBANK S.A
CNPJ 10.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
PEDRO PAULO ROMANO FILHO
OAB/GO 30637•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Certidão Expedida
26/11/2025, 16:24Processo Arquivado
26/11/2025, 16:24Autos Devolvidos da Instância Superior
25/11/2025, 13:59Autos Devolvidos da Instância Superior
25/11/2025, 13:59Transitado em Julgado
25/11/2025, 13:59Transitado em Julgado
25/11/2025, 13:59Juntada -> Petição
24/11/2025, 07:19Intimação Efetivada
23/10/2025, 13:52Intimação Efetivada
23/10/2025, 13:52Recurso Excluído
23/10/2025, 13:36Intimação Expedida
23/10/2025, 13:36Extrato da Ata de Julgamento Inserido
23/10/2025, 12:55Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração
23/10/2025, 12:55Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
15/09/2025, 10:15Intimação Efetivada
12/09/2025, 21:50Documentos
Sentença
•31/10/2024, 23:29
Decisão
•27/01/2025, 16:23
Decisão
•17/02/2025, 17:40
Decisão Monocrática
•01/04/2025, 12:53
Decisão
•09/06/2025, 10:00
Despacho
•17/06/2025, 21:05
Ementa
•06/08/2025, 11:42
Relatório e Voto
•06/08/2025, 11:42
Despacho
•12/09/2025, 21:41
Ementa
•20/10/2025, 20:55
Relatório e Voto
•20/10/2025, 20:55