5090124-27.2021.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DOTERRA DO BRASIL LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-73

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

27/04/2026, 15:04

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 14:59

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 14:59

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

23/04/2026, 13:59

Autos Conclusos

22/04/2026, 09:17

Certidão Expedida

16/04/2026, 15:23

Término da Suspensão do Processo

16/04/2026, 15:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2025, 13:40

Prazo Decorrido

24/07/2025, 15:34

Intimação Lida

09/06/2025, 03:11

Intimação Efetivada

29/05/2025, 10:13

Intimação Expedida

29/05/2025, 10:09

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - STF

27/05/2025, 17:13

Autos Conclusos

27/05/2025, 08:54

Prazo Decorrido

26/05/2025, 14:26

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 17:29

Despacho

•09/03/2021, 16:36

Despacho

•11/03/2021, 08:17

Despacho

•19/05/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 09:42

Despacho

•24/03/2022, 13:52

Despacho

•15/05/2023, 14:06

Sentença

•30/05/2023, 14:20

Decisão

•13/10/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 18:53

Despacho

•10/04/2024, 17:27

Decisão Monocrática

•22/05/2024, 11:36

Despacho

•01/07/2024, 16:37

Relatório

•18/10/2024, 17:03