5235452-90.2018.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JORGE MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOEL COSTA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REBECA GEBER VIDIGAL RODOVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/08/2021, 22:47

Transitado em Julgado em 20/08/2021

23/08/2021, 22:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2021 Petição Nº 153193/2021 - AgInt

29/06/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/06/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0153193 - AgInt no AREsp 1815915 - Publicação prevista para 29/06/2021

26/06/2021, 15:30

Não conhecido o recurso de CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00153193/2021 - AgInt no AREsp 1815915/GO

21/06/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000424-2021-AJC-1T)

09/06/2021, 14:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000424-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2021, 09:18

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

07/06/2021, 09:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2021

07/06/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/06/2021, 18:35

Incluído em pauta para 15/06/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00153193/2021 - AgInt no AREsp 1815915/GO

04/06/2021, 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/03/2021, 11:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/03/2021, 10:33

Determinada a distribuição do feito

19/03/2021, 17:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2021, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/03/2021, 17:33

EMENTA / ACORDÃO

•26/06/2021, 15:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•29/06/2021, 06:20