5042337-60.2025.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 47.818,16

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

EMBALAGENS BORGES DOCES E FESTAS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-36

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO RODRIGUES COSTA

OAB/GO 21529•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Prazo Decorrido

28/04/2025, 13:47

Processo Arquivado

28/04/2025, 13:47

Intimação Lida

31/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

19/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado

19/03/2025, 13:44

Intimação Efetivada

19/03/2025, 13:44

Intimação Expedida

19/03/2025, 13:44

Intimação Lida

27/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 5042337-60.2025.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia

18/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

17/02/2025, 18:01

Intimação Efetivada

17/02/2025, 18:01

Intimação Expedida

17/02/2025, 18:01

Autos Conclusos

12/02/2025, 12:15

Juntada -> Petição

10/02/2025, 09:08

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 18:34

Sentença

•17/02/2025, 18:01