5052668-38.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 105.252,77

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SAUDE PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ORIVALDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF 182.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2026, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/02/2026 para recurso

26/02/2026, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025 Petição Nº 975526/2025 - AgInt

17/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0975526 - AgInt no AREsp 2953495 - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 19:40

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1344)

13/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/11/2025, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/10/2025 e término em 06/11/2025, para ORIVALDO JOSE DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 975526/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 288.

07/11/2025, 16:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/10/2025 Petição Nº 975526/2025 -

15/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 975526/2025. Publicação prevista para 15/10/2025)

13/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 975526/2025

13/10/2025, 06:01

Protocolizada Petição 975526/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/10/2025

13/10/2025, 01:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:03

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 19:40