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5769330-36.2024.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 244.812,19
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
VICENTE DOS SANTOS NETO
CPF 287.***.***-72
Advogados / Representantes
MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL REGINALDO URANI DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.
10/04/2026, 12:27Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
10/04/2026, 11:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/04/2026, 09:55Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/04/2026, 09:55Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026 Petição Nº 179451/2026 - AgInt
10/04/2026, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2026, 01:16Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0179451 - AgInt no AREsp 3059020 - Publicação prevista para 10/04/2026
07/04/2026, 21:10Determinada a distribuição do feito
07/04/2026, 21:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
27/03/2026, 20:02Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/03/2026 e término em 26/03/2026, para VICENTE DOS SANTOS NETO apresentar resposta à petição n. 179451/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 322.
27/03/2026, 17:45Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2026 Petição Nº 179451/2026 -
05/03/2026, 06:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/03/2026, 03:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/03/2026, 02:19Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 179451/2026. Publicação prevista para 05/03/2026)
03/03/2026, 18:30Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 179451/2026
03/03/2026, 18:01Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•24/11/2025, 20:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•07/04/2026, 21:10