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5259423-11.2021.8.09.0145
Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
C. R. C.
CPF 047.***.***-75
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
BERNARD PABLO DE MACEDO CARDOSO
CRISTHIAN DOUGLAS MACEDO CARDOSO
JOANELICE FERREIRA CATARINO PIMENTEL
Advogados / Representantes
DERCI NERIS SAMPAIO
OAB/GO 9353•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
02/04/2025, 17:31CADASTRO DE PROCESSO NO SEEU
02/04/2025, 12:19GUIA DE EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA
02/04/2025, 00:03FOLHA DE ANTECEDENTES - SINIC - BIC
01/04/2025, 23:43COMPROVANTE INFODIPWEB - SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS
01/04/2025, 23:36Por IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/03/2025 22:26:37))
20/03/2025, 16:58On-line para São Domingos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/03/2025 22:26:37)
20/03/2025, 09:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","prazo":"15","maoPropria
20/03/2025, 00:00Decisão -> Outras Decisões
19/03/2025, 22:26Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bernard Pablo De Macedo Cardoso (Referente à Mov. - )
19/03/2025, 22:26P/ DESPACHO
17/03/2025, 11:44Processo baixado à origem/devolvido
17/03/2025, 11:40CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
10/03/2025, 12:03Processo baixado à origem/devolvido
10/03/2025, 12:03Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (15/02/2025 07:17:47))
27/02/2025, 03:02Documentos
Decisão
•25/09/2021, 12:34
Despacho
•03/03/2022, 14:25
Despacho
•12/07/2022, 06:33
Decisão
•08/09/2022, 20:34
Decisão
•21/08/2023, 18:30
Despacho
•13/11/2023, 08:24
Termo de Audiência
•06/02/2024, 18:03
Sentença
•13/05/2024, 18:54
Despacho
•06/06/2024, 22:34
Despacho
•13/06/2024, 18:17
Despacho
•16/07/2024, 15:05
Decisão
•13/08/2024, 13:24
Relatório e Voto
•27/11/2024, 18:29
Decisão
•15/02/2025, 07:17
Decisão
•19/03/2025, 22:26