6111721-30.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.294,67

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JUCIANO LIMA

CPF 805.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

YCARO GOUVEIA RIBEIRO

OAB/GO 40453•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - decurso de prazo - pedido de execução

30/06/2025, 14:33

Processo Arquivado

30/06/2025, 14:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Recebidos os Autos (16/06/2025 14:21:48))

26/06/2025, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juciano Lima (Referente à Mov. Recebidos os Autos (16/06/2025 14:21:48))

16/06/2025, 16:12

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal - Ato Ordinatório

16/06/2025, 14:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Juciano Lima (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

16/06/2025, 14:21

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

16/06/2025, 14:21

Transitado em Julgado

10/06/2025, 12:29

Autos Devolvidos da Instância Superior

10/06/2025, 12:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (08/05/2025 14:05:52))

19/05/2025, 03:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juciano Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 08/05/2025 14:05:52)

08/05/2025, 14:24

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 08/05/2025 14:05:52)

08/05/2025, 14:24

(Sessão do dia 05/05/2025 10:00)

08/05/2025, 14:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (10/04/2025 18:26:26))

22/04/2025, 03:27

(Sessão do dia 05/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/04/2025, 10:25

Documentos

Decisão

•07/12/2024, 11:55

Sentença

•07/01/2025, 18:39

Decisão

•17/02/2025, 18:39

Despacho

•28/02/2025, 18:58

Decisão

•11/03/2025, 18:39

Despacho

•10/04/2025, 18:26

Relatório e Voto

•05/05/2025, 14:14