5067390-43.2025.8.09.0051

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Troca de Responsável

04/05/2026, 15:29

Autos Conclusos

14/04/2026, 06:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/04/2026, 16:32

Intimação Lida

27/03/2026, 03:02

Troca de Responsável

26/03/2026, 11:39

Troca de Responsável

18/03/2026, 13:09

Intimação Expedida

17/03/2026, 08:51

Certidão - Recurso Especial autuado

16/03/2026, 23:35

Troca de Responsável

16/03/2026, 23:33

Habilitação Responsável

16/03/2026, 23:33

Recurso Autuado

16/03/2026, 23:33

Recurso Distribuído

12/03/2026, 17:15

Recurso Distribuído

12/03/2026, 17:15

Transitado em Julgado

10/03/2026, 08:37

Transitado em Julgado

09/03/2026, 09:12

Documentos

Termo

•30/01/2025, 18:51

Decisão

•05/03/2025, 15:36

Decisão

•07/03/2025, 18:01

Despacho

•20/03/2025, 10:51

Ofício

•21/03/2025, 14:15

Despacho

•01/04/2025, 18:57

Decisão

•29/04/2025, 16:05

Decisão

•30/04/2025, 17:12

Termo de Audiência

•20/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:21

Sentença

•13/06/2025, 15:40

Decisão

•16/06/2025, 17:24

Despacho

•30/06/2025, 17:51

Despacho

•18/07/2025, 11:56

Despacho

•17/09/2025, 11:53